No dia 7 de Maio, pelas 18:30, no Auditório da Livraria Ferin, na Rua Nova do Almada, 74 terá lugar uma conversa denominada PORTUGAL NO MUNDO. Terá como orador o Prof. Doutor J. Paiva Boléo-Tomé, médico, professor catedrático jubilado da Universidade de Lisboa, publicista e ensaísta com vasta obra publicada de que salientamos “Um Olhar Para Portugal no Mundo” (Edições Colibri).

Nestes dias em que as palavras “crise”, “decadência”, “medo” dominam a sociedade portuguesa, mais importante se torna lembrar a experiência nacional no que tem de mais positivo, desde logo para colhermos ensinamentos para o tempo presente.

“(…) apercebi-me da situação e também já sabia que era uma situação incómoda à esquerda, à direita, ao centro. É uma má consciência de Portugal. Era incómodo! Ninguém gostava de falar muito da questão de Timor e curiosamente uma das pessoas que estava no terreno a apoiar a comunidade timorense e os refugiados, era exactamente o candidato à Coroa Portuguesa – Dom Duarte – injustamente esquecido depois nas comemorações e no festejo da libertação. Dom Duarte pouco ou quase nada foi tido em conta. Uma pessoa discreta e estava a fazer um trabalho de campo incrível. Mas não entendo porque é que foi posto de lado. Não entendo… Ele estava lá a apoiar no terreno, andava lá todos os dias, era uma pessoa que eles contavam com o apoio… Aí estava a ser Rei. De facto incrível (…)”

Com a presença de cerca de sessenta associados, decorreu na tarde do passado Sábado dia 9 de Março na Casa da Comarca da Sertã a Assembleia Geral Ordinária da Real Associação de Lisboa. Seguindo a ordem de Trabalhos, foi aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2012 assim como o regulamento interno devidamente revisto à luz dos novos Estatutos da Causa Real. Além da ratificação da cooptação do Vogal Pedro Amaro para a direcção, foram eleitos Delegados ao Congresso da Causa Real de 2013 os seguintes associados: Miguel Cabral de Moncada, Maria Câmara Aguiar, António Ponces de Carvalho, Luís Miguel Martins (Suplente) e Rui Lage (Suplente). Acrescem a estes os que forem nomeados pela Direcção nos termos estatutários. A assembleia foi encerrada com um debate e contributos diversos para uma estratégia de intervenção política monárquica.

A direcção

A monarquia está actualmente presente em uma dúzia de países europeus, mas até que ponto é que o papel dos reis e das rainhas é relevante? Será justificável decapitar estas instituições?

Stéphane Bern, jornalista perito em assuntos da monarquia, responde a esta e outras perguntas, colocadas pelos telespectadores.

Owen Brown, Bélgica: Gostava de saber para que serve um rei?

Stéphane Bern: “Pode até parecer decorativo, mas um rei é como uma pedra angular. Rebentamos a pedra e toda a estrutura entra em colapso. De certa forma, é o cimento de uma nação, é um embaixador, um símbolo nacional que promove a união. É como se existisse um árbitro. O árbitro não pode ser o capitão de uma das duas equipas. Julgo que os adeptos de futebol compreendem bem a metáfora.”

Alex Taylor, Euronews: Mas há nações que passam bem sem reis, como o seu país Stéphane.

Stéphane Bern: “Se se passasse bem não teríamos no centro do nosso debate a questão da identidade. A nível partidário pode haver uma cisão ao mais alto nível do Estado. Penso que é preciso diferenciar as coisas. Há o simbolismo de uma nação e de um Estado e ao mesmo tempo a vida de um Governo e alternância. Percebemo-lo em Espanha, na Grã-Bretanha, Bélgica, funciona bastante bem. O objetivo é manter a unidade nacional e preservar a identidade no exterior. Vemos, por exemplo, que os reis se converteram em embaixadores, caixeiros-viajantes, principalmente em período de crise. Fazem as malas e partem a vender o produto nacional no mundo. Abrem as portas ao comércio, porque se converteram de certa forma em caixeiros-viajantes de luxo.”

Antoine, Lyon, França: Consegue explicar porque é que as pessoas que vivem em países sem monarquia se sentem fascinadas pelas nações que a conservam?

Alex Taylor, Euronews: É verdade que em vários países, a França incluída, as pessoas se sentem fascinadas com o que passa, por exemplo, no Reino Unido. Porquê?

Stéphane Bern: “Há duas razões. Por um lado julgo que há uma espécie de complexo, um fenómeno de culpabilização, secreto sem dúvida, pela decapitação do nosso rei. Ao mesmo tempo surge o fascínio.”

Alex Taylor, Euronews: Ainda?

Stéphane Bern: “Não tenho sentimentos de culpa, mas consigo entender. E por isso pedimos ao nosso chefe de Estado que esteja à altura da rainha de Inglaterra ou de David Cameron, o primeiro-ministro. É muito complicado. Existe uma esquizofrenia permanente, mas é verdade o que dizia o general De Gaulle, que ‘os franceses têm o gosto dos príncipes, mas procuram-no sempre no estrangeiro’. Ao mesmo tempo, os países que têm uma monarquia são sempre um pouco criticados porque existe uma visão de notário, principalmente em contexto de crise, existe uma visão de contabilista ao estilo de ‘Quanto custa uma monarquia?’ É preciso dizer que custa três vezes menos do que uma República porque não há eleições presidenciais e poderia ser cinco vezes mais, porque existe o turismo e todos os contratos comerciais de que falei, que se firmam graças à presença de um monarca que garante uma larga duração destes contratos.”

Inma, Espanha: Porque é que os países com um rei e uma rainha são geralmente demasiado “pró-monárquicos”. As críticas na imprensa parecem ser pouco toleradas. Há uma censura?

Stéphane Bern: “Pelo contrário, não há qualquer censura. Assistimos, por exemplo, em Espanha, onde os catalães queimaram por vezes efígies reais e a crítica continua a existir. Também o percebemos no episódio da caça que envolveu o rei de Espanha. O rei foi obrigado – o que nunca acontece – um chefe de Estado ir à televisão pedir desculpa ao povo espanhol por uma falta de gosto, uma falta política. Mas ele também fez coisas formidáveis durante o reinado e foi pedir desculpa por uma coisa que o culpavam. Não só julgo que a crítica é muito fácil, como não se dúvida em fazê-lo porque não se pode entrar no jogo da resposta. Os reis e as rainhas da Europa não respondem e eu defendo-os porque penso que é demasiado fácil atacá-los constantemente, a um poder que é simbólico. Não é um poder político, é um poder simbólico, um poder moral. É preciso um poder simbólico que garanta o respeito de todos os cidadãos. Vou colocar uma questão. Porque é que as monarquias europeias continuam a ser uma ponta de lança da modernidade? Se nos debruçarmos sobre as monarquias escandinava ou britânica constatamos que continuam à frente de países como a França na evolução dos costumes, sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, numa série de questões sociais. Todas as monarquias estão à frente das repúblicas. Curioso, não?”

Wes, Reino Unido: Vi recentemente nas notícias que as famílias reais espanhola e sueca tiveram ambas problemas com a lei. Gostaria de saber se isso terá impacto no apoio público?

Alex Taylor, Euronews: As travessuras de Karl Gustav na Suécia, o genro do rei de Espanha apanhado num caso de desvio de fundos, são escândalos não muito favoráveis à monarquia em geral, para a imagem de marca.

Stéphane Bern: “Evidentemente podemos questionar-nos sobre os escândalos que afetam ou não as diferentes monarquias. Desde que o soberano faça convenientemente o seu trabalho, julgo que não o criticaremos. É verdade que uma monarquia é antes de mais uma família que reina, por isso pode criticá-lo pelo comportamento do genro, mas repare, em Espanha cortam-se os ramos quando estão mortos. Por exemplo, o rei cortou relações com o genro com comportamentos impróprios, apesar do caso ainda não ter chegado a tribunal. Veremos o que acontece. Quanto à vida privada do rei da Suécia não afeta em nada a posição que ocupa enquanto soberano do país.”

Alex Taylor, Euronews: Mas não é muito bom para a imagem do rei como símbolo, como imagem de marca de um país.

Stéphane Bern: “Efetivamente, como símbolo e imagem de marca do país, podemos criticá-lo por várias coisas, mas algumas têm três décadas. Julgo que entretanto amadureceu, deixou o passado de mulherengo e de príncipe insubordinado acabando por cumprir uma verdadeira missão. A monarquia sueca é muito popular, basta ver a multidão que se juntou para o casamento da princesa Vitória. Eu próprio estive lá e posso assegurar que os suecos apoiam a coroa. Julgo que não há crise de regime, de identidade que ameace a família real. Pode até haver crises significativas em Espanha, com o movimento independentista catalão. Depois existe a Bélgica com o rei que é o cimento da nação e depois, talvez, a rainha de Inglaterra. Conseguirá garantir que a Escócia continua a ser parte do Reino Unido? São estas as questões que importam, parece-me, não as de saber se o rei teve relações extraconjugais há 30 anos.”

Marin, Bélgica: Gostaria de saber o que levou o Stéphane Bern a interessar-se tanto pela monarquia?

Alex Taylor, Euronews: Gostava de ter sido rei?

Stéphane Bern: “De todo. Não tenho qualquer fantasma nobiliárquico, nem real, nem principesco. Simplesmente a minha família é de origem luxemburguesa e a monarquia do Luxemburgo defendeu a independência e a identidade do Luxemburgo. Foi importante porque a minha família teve de abandonar o território durante a guerra quando os nazis invadiram a região em 1940. A Grã-duquesa Charlotte defendeu verdadeiramente a causa. Incarnou a resistência ao inimigo nazi e isto é algo que não podemos esquecer quando vivemos dramas. Eu fui criado com este espírito. No espírito que a nossa família grão-ducal defendeu a nossa identidade, a nossa soberania e independência cobiçada pelos vizinhos poderosos. Se continuamos a existir como nação, isso deve-se em grande parte à nossa família grão-ducal. Foi assim que caí neste caldeirão. Descobri certa vez que também sou francês. Tentei ver os méritos e mergulhei na história. Quando o fazemos aprendemos sobre as nossas origens e talvez a perceber em que direcção caminhamos.”

Entrevista Alex Taylor Euronews

A aprovação dos novos Estatutos da Real Associação de Lisboa, bem como a dos novos Estatutos da Causa Real, impõem a revisão do mesmo.

Deliberou a Direcção da Real Associação de Lisboa no passado dia 18 de Abril de 2012 constituir uma Comissão de Revisão do Regulamento Interno, integrada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, João Mattos e Silva, o Secretário da Mesa da Assembleia Geral, Tiago Beirão Bello, o Presidente da Direcção, Nuno Pombo, o Secretário da Direcção, Luís Barata, e o associado Vasco Soares da Veiga, jurista de reconhecido mérito.

O presente Projecto de Regulamento Interno resulta dos trabalhos desta Comissão de Revisão, com as modificações introduzidas pela deliberação da Direcção de 19 de Fevereiro de 2013, e vai ser submetido à apreciação da Assembleia Geral Ordinária de 9 de Março de 2013.

REAL ASSOCIAÇÃO DE LISBOA

Projecto de Regulamento Interno

Capítulo I – PARTE GERAL

Artigo Primeiro

( Objecto )

O presente Regulamento Interno destina-se a regulamentar, nos aspectos nele previstos, os Estatutos da Real Associação de Lisboa, de ora em diante abreviadamente designada por “ Real de Lisboa “.

Artigo Segundo

( Actas )

1-As deliberações dos órgãos sociais são exaradas em acta, e devem ser escritas em livros próprios para o efeito.

2- Os livros de actas da Assembleia Geral e dos restantes órgãos sociais deverão estar depositados na sede social.

Artigo Terceiro

( Eleição dos órgãos sociais )

1- As listas candidatas à eleição dos órgãos sociais deverão, nos termos do art.6º nº1 dos Estatutos, ser entregues na sede da Real de Lisboa, em envelope fechado dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

2- A Direcção da Real de Lisboa divulga, por via postal, as listas candidatas à eleição dos órgãos sociais que tenham sido entregues na Real de Lisboa até à data da expedição da convocatória da respectiva Assembleia Geral, sendo as restantes afixadas na entrada da sede da Real de Lisboa e do local onde decorrer a Assembleia Geral, podendo ainda ser divulgadas pelos meios disponíveis nos termos do número seguinte.

3- A Direcção poderá optar por outros meios de divulgação das listas candidatas junto dos associados, nomeadamente enviando cópias das listas e dos seus programas pelo correio electrónico.

4- Na sequência do previsto no art.7º nº 3 dos Estatutos, não podem exercer o direito de voto os associados que se tenham filiado durante o período de eleições, entendido este como o período de tempo que vai desde a expedição da convocatória até à realização da Assembleia Geral, nem podem integrar as listas de candidatos aos órgãos sociais os associados cuja admissão tenha sido aprovada há menos de seis meses.

5- As eleições para os titulares dos órgãos sociais e a escolha anual dos delegados ao Congresso da Causa Real eleitos na Assembleia Geral deverão ter lugar mediante escrutínio secreto.

Artigo Quarto

( Associados )

1- Os termos sócio e associado têm exactamente o mesmo significado e podem ser utilizados indistintamente.

2- São associados efectivos, nos termos do art.16 nº1 dos Estatutos, aqueles cuja inscrição na Real de Lisboa tenha sido aprovada por deliberação da Direcção e tenham pago a primeira quota anual que estiver em vigor nessa altura.

3- A aprovação pela Direcção será sempre precedida da assinatura pelo interessado de uma declaração nos termos e para os efeitos do art. 3º dos Estatutos.

4- São associados no pleno gozo dos seus direitos todos os que não se encontrem suspensos por força de decisão disciplinar e não tenham quotas em atraso.

5- As pessoas colectivas podem ser associadas, desde que os seus fins estatutários ou a sua prática comercial ou meramente social não seja considerada contrária à lei, aos bons costumes, ou aos fins estatutários da Real de Lisboa, mas não podem ser eleitas para os órgãos sociais, nem gozam do direito de voto.

6- São associados honorários aqueles a quem a Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, delibere atribuir esta categoria por maioria qualificada de dois terços dos associados presentes ou representados, devendo ser pessoas de reconhecido prestígio para a causa da Monarquia, nomeadamente os fundadores que outorgaram a escritura de constituição, e os que prestaram valiosos serviços à Real de Lisboa em qualquer momento da sua existência.

7- São associados beneméritos aqueles a quem a Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, delibere conferir anualmente essa categoria, em função de doações que tenham feito à Real de Lisboa e que esta tenha aceite, ou cuja quota anual seja igual ou superior a dez vezes a quota mínima em vigor a cada momento.

8- São merecedores da Medalha de Mérito da Real Associação de Lisboa todos aqueles que, independentemente da qualidade de associado, prestem reconhecidos serviços à Real de Lisboa e a Direcção entenda agraciá-los com esta distinção de acordo com regulamento próprio.

Artigo Quinto

( Quotizações )

1-O montante anual mínimo das quotas dos associados deverá permitir o regular funcionamento da Real de Lisboa.

2-A Direcção poderá fixar um número mínimo de quotizações anuais não pagas, cuja verificação poderá implicar a perda da qualidade de associado, por violação desse dever de associado.

Artigo Sexto

( Património )

O arrendamento, aquisição e alienação do património imobiliário, a que se refere o art.10º nº1 alínea g) dos Estatutos, será  precedido de um parecer emitido pelo Conselho Fiscal da Real de Lisboa, que se pronunciará sobre o valor em causa e a oportunidade do negócio, devendo este parecer ser comunicado à Assembleia Geral antes da respectiva deliberação sobre o assunto.

Artigo Sétimo

( Destituição dos órgãos sociais )

A Assembleia Geral poderá deliberar a destituição dos órgãos sociais, nos termos do art. 10º nº1 alínea a) dos Estatutos, em caso de comprovada violação dos Estatutos, em especial do art.22º nºs 2 e 3, por maioria de dois terços dos associados presentes ou representados, dando conhecimento obrigatoriamente dessa deliberação bem como da sua fundamentação e indicando o numero de votos favoráveis e desfavoráveis, em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Causa Real, no prazo máximo de quinze dias, contados sobre a data da Assembleia Geral.

Artigo Oitavo

( Falta definitiva de membros da Direcção )

Entende-se que faltam definitivamente, nos termos do art.24º nº1 dos Estatutos, os membros da Direcção que tenham falecido, ou adoecido ou ausentado por motivo de força maior que os incapacite de exercer o seu mandato, e ainda os que faltem às suas reuniões, sem motivo justificativo, durante mais de três meses consecutivos.

Artigo Nono

( Recusa de pedido de admissão de associado )

1- A recusa do pedido de admissão a associado deverá ser fundamentada e ficar escrita na acta da respectiva deliberação da Direcção, de modo a poder acompanhar o respectivo recurso, se o houver,

2- A não deliberação sobre um pedido de admissão submetido há mais de sessenta dias é entendido como aprovação, excepto se a Direcção alegar motivo de força maior.

3- A recusa de um pedido de admissão deve ser comunicada ao interessado, por carta registada com aviso de recepção.

4- Da decisão de recusa do pedido de admissão cabe recurso para a Assembleia Geral subsequente.

Artigo Décimo

( Processo disciplinar )

Sempre que a Direcção tenha conhecimento da prática por um associado de um ou mais actos que possam constituir violação dos Estatutos da Real de Lisboa, poderá deliberar a sua suspensão e enviar ao Conselho de Jurisdição Nacional da Causa Real nos termos dos números 2. e 4. do artigo 20º dos Estatutos, no prazo máximo de quinze dias, cópia da acta da reunião da Direcção onde conste a deliberação  e os motivos que lhe deram origem.

Artigo Décimo Primeiro

(Direcção e Conselho Fiscal)

1- Compete ao Presidente da Direcção dirigir os trabalhos, assinar a correspondência e os cheques, estes em conjunto com o Tesoureiro.

2- Compete ao Tesoureiro assegurar o recebimento das receitas e o pagamento das despesas, assinar o balanço anual e os cheques com o Presidente ou com quem este determine, e em nome da Direcção enviar as contas ao Conselho Fiscal antes da Assembleia Geral.

3- Compete ao Secretário redigir as actas, coordenar o Secretariado da Real de Lisboa e o mais que lhe for delegado pelo Presidente.

4- Compete aos Vogais exercer os pelouros que lhes forem atribuídos pelo Presidente, e substituir o Presidente nos termos do número seguinte.

5- Na falta do Presidente da Direcção, quem o substitui é o Vice-Presidente que for o associado mais antigo, na falta deste quem substitui o Presidente é o Secretário, na falta também deste último é o Tesoureiro, e na falta do Tesoureiro quem preside é o Vogal mais antigo dos restantes membros da Direcção.

6- O Presidente do Conselho Fiscal é substituído pelo Primeiro Vogal do Conselho Fiscal.

Artigo Décimo Segundo

( Recursos )

1- Os recursos são interpostos mediante requerimento entregue, para o efeito, no órgão recorrido, mas dirigido ao órgão para o qual se recorre, dentro dos quinze dias seguintes ao conhecimento da decisão pelo recorrente.

2- O órgão recorrido prepara uma cópia integral de todos os elementos disponíveis relativos ao objecto do recurso e entrega-a ao órgão de recurso com o requerimento de interposição de recurso, devendo esta entrega ser comunicada ao recorrente por carta registada com aviso de recepção.

Capítulo II – NÚCLEOS

Artigo Décimo Terceiro

( Nomeação das Comissões Directivas )

1- Cabe à Direcção, nos termos do art.1º nº2 dos Estatutos, nomear as Comissões Directivas dos Núcleos, devendo para o efeito escolher um associado a que se atribua prestígio local no caso dos núcleos concelhios ou de freguesia, ou profissional, para desempenhar as funções de Presidente, que proporá os restantes membros, em numero impar.

2- A Direcção da Real de Lisboa pode, a qualquer momento, demitir as Comissões directivas e substitui-las.

Artigo Décimo Quarto

( Mandato das Comissões Directivas )

A duração do mandato das Comissões Directivas dos Núcleos é coincidente com a dos Órgãos Sociais da Real Associação, mantendo-se, no entanto, em funções até á confirmação ou substituição pela nova Direcção eleita.

Artigo Décimo Quinto

( Tipos e associados )

1- Os núcleos são desenvolvimentos da actividade da Real de Lisboa e devem sempre respeitar os seus princípios e objectivos, conjugando-os com as actividades culturais e sociais que promovam e os objectivos específicos que pretendam atingir.

2- Os núcleos locais têm, em principio, a área geográfica dos concelhos que integram o âmbito territorial da Real de Lisboa, mas nos concelhos mais populosos e sempre que for considerado conveniente pela Direcção, consultadas as Comissões Directivas dos Núcleos em cujo âmbito concelhio se insiram, poderão ser organizados núcleos por freguesias.

3- Os núcleos profissionais deverão destinar-se a cada actividade profissional separadamente, excepto quando a Direcção entender ser mais conveniente a sua coligação.

Artigo Décimo Sexto

( Funcionamento )

1- Se o julgar conveniente, a Comissão Directiva do Núcleo poderá convocar todos os associados que lhe digam respeito para uma assembleia que decidirá de um plano de actividades, devendo dar conhecimento de tal convocatória e do plano de actividades que for aprovado á Direcção da Real de Lisboa.

2- Constitui receita dos núcleos o produto das suas actividades e a dotação que para cada iniciativa proposta for fixada pela Direcção da Real de Lisboa.

3- Os núcleos não são autónomos da Real de Lisboa e todo o activo e passivo lhe pertencem.

Artigo Décimo Sétimo

(Juventude Monárquica)

1-A Juventude Monárquica é um Núcleo específico dirigido aos associados jovens, nos termos do n º1 do Artigo 20º dos Estatutos da Causa Real, aplicando-se-lhe as normas dos Artigos 13º e 14º deste Regulamento.

2- Compete a Direcção da Real Associação de Lisboa nomear, sob proposta da Comissão Directiva da Juventude Monárquica de Lisboa, núcleos estudantis por estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos de ensino, regidos por Regulamento próprio aprovado pela Direcção da Real de Lisboa.

Capítulo  III – DELEGADOS AO CONGRESSO DA CAUSA REAL E DA CAUSA MONÁRQUICA

Artigo Décimo Oitavo

( Número de delegados )

O número de delegados da Real de Lisboa ao Congresso Monárquico é determinado pelos Estatutos da Causa Real e pelos Estatutos da Real de Lisboa.

Artigo Décimo Nono

( Delegados por inerência )

1 – É delegado ao Congresso Monárquico, por inerência do cargo que ocupa na Real de Lisboa, o Presidente da Direcção em exercício.

2- Todos os associados da Real de Lisboa que sejam titulares dos órgãos sociais da Causa Real são também delegados ao Congresso, por inerência, nos termos do art.6º nº2 dos Estatutos da Causa Real, sem prejuízo dos delegados a que a Real de Lisboa tem direito no Congresso.

Artigo Vigésimo

( Delegados ao Congresso nomeados pela Direcção )

1- A Direcção nomeará os seus delegados ao Congresso Monárquico, nos termos do art.12º nº1 alínea h) dos Estatutos da Real de Lisboa, dando preferência a membros da Direcção e a representantes dos núcleos, e sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.

2- Na falta de delegados eleitos pela Assembleia Geral, incluindo os suplentes eleitos, nos termos do artigo seguinte, caberá à Direcção nomear de entre os associados os delegados necessários ao preenchimento dos lugares em falta e a que a Real de Lisboa tenha direito.

Artigo Vigésimo Primeiro

( Delegados ao Congresso eleitos na Assembleia Geral )

1- A Assembleia Geral da Real de Lisboa deverá eleger, anualmente, três delegados ao Congresso     Monárquico, sendo este número descontado ao calculado nos termos do art.12º nº1 alínea h) dos Estatutos da Real de Lisboa.

2- As candidaturas à eleição para delegado ao Congresso serão feitas individualmente e apresentadas à Assembleia Geral da Real de Lisboa antes desse ponto da ordem de trabalhos.

3- Cada associado presente ou representado na Assembleia Geral votará em dois dos associados candidatos.

4- Os delegados serão eleitos por voto secreto, começando pelos mais votados, mas em caso de igualdade de votos, preferirá o associado mais velho.

5- Serão eleitos ainda dois delegados em excesso do número necessário previsto no número um deste artigo, os quais terão o lugar de suplentes e substituirão os delegados eleitos em primeiro lugar, ou os nomeados pela Direcção, caso estes não possam comparecer.

Artigo Vigésimo Segundo

( Causa Monárquica )

Devido à coincidência total entre os órgãos da Causa Real e os da Causa Monárquica, os associados que forem delegados ao Congresso da Causa Real sê-lo-ão também ao da Causa Monárquica.

Artigo Vigésimo Terceiro

(Vigência)

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação em Assembleia Geral.

Cavaco Silva tem gasto anualmente, desde 2006, mais do que o seu antecessor, Jorge Sampaio. Só em horas extraordinárias do pessoal da Presidência, as despesas anuais ultrapassaram até 2012 um milhão de euros. Comparando os últimos anos de Presidência de Cavaco Silva e Jorge Sampaio (2005 / 2012), as despesas com telecomunicações móveis subiram 41,8% e com os serviços de vigilância e segurança 3680%.

Só os custos com o pessoal da Presidência ultrapassam os 9,5 milhões de euros, mais do que todo o erário de funcionamento da Casa Real espanhola.

Seria de esperar que, perante tanta austeridade e contenção orçamental, o exemplo viesse de cima, da Presidência da República. Tal não acontece.

Em 2012, a despesa inscrita no OE foi de 16 409 118 euros. Para 2013, a Presidência da República vai poder gastar 16 272 380 euros.

Um corte de apenas 136 738 euros (- 0,84%) não serve de exemplo para o país. Seria exigível e até um dever para o país um esforço de contenção maior. Não seria possível um esforço de contenção maior, por exemplo, nas despesas nas “Gratificações” (299 174 euros) e “Combustíveis e lubrificantes” (375 mil euros) ou na “Locação de material de transporte” (366 392 euros) e nas “Deslocações e estadias” (120 mil euros)? Isto para não falar com o que vai ser gasto este ano em “Material de escritório” (200 mil euros), “Refeições confecionadas” (72 mil euros), “Ajudas de custo” (41 355 euros) ou em “Comunicações móveis” (283 mil euros), entre tantas outras coisas.

Casa Real espanhola gasta menos de metade

O Orçamento da Presidência da República portuguesa continua a ser assim superior em dobro ao da Casa Real espanhola que, em 2012, dispôs de um total de 8 264 mil euros, implicando uma redução de 2% relativamente ao ano anterior. O corte orçamental na Casa Real espanhola foi realizado segundo o princípio da justiça redistributiva, afetando sobretudo os altos cargos, cortando nos salários mais altos e poupando nos salários mais básicos ou menores.

Mas a família real espanhola não ficou de fora deste esforço de contenção orçamental.

O Rei Juan Carlos e o príncipe de Espanha baixaram o seu rendimento, voluntariamente, em 7,1%. O monarca e o filho decidiram, desta forma, acolher um decreto real publicado no BOE, sobre os cortes nos salários dos funcionários públicos. Assim sendo, o rei passou a receber 292 752 euros brutos por ano, enquanto o príncipe recebeu 141 376 euros. Com esta medida, a Casa Real reduziu a despesa em 100 mil euros. Recorde-se que já no Orçamento do Estado, a Casa Real tinha reduzido 170 mil euros nas suas contas.

Relembre-se também que foram também efetuados cortes nos gastos de protocolo da Casa Real.

E foi desta forma que a família real se alinhou ao esforço de contenção orçamental realizado em 2012 pelo executivo espanhol que, a 30 de março, apresentou o mais austero projeto de orçamento de Estado de que há memória em Espanha, primeiro, com um ajuste de 27,3 mil milhões de euros com aumento de impostos e corte de gastos e, posteriormente, com um novo corte de 10 mil milhões de euros em educação e saúde, com o objetivo de reduzir o déficit espanhol de 8,51% do PIB em 2011 a 5,3% acertado com a União Europeia.

Note-se que a Casa Real espanhola vai receber de novo menos dinheiro do orçamento geral do Estado para 2013. E, apesar de não estarem previstos cortes nas remunerações do Rei Juan Carlos e do seu herdeiro, Príncipe Felipe das Astúrias, ao contrário dos restantes membros da família real, que vão receber menos ao final do mês, não seria de admirar mais cortes voluntários.

Pessoal da Presidência custa mais de 9,5 milhões

Em Portugal, só as despesas com o pessoal da Presidência da República custaram, no último ano, 9 549 929 euros, dos quais, 3 474 722 euros foram para “remunerações certas e permanentes” de pessoal dos quadros da função pública e 1 146 570 euros para o pessoal dos gabinetes do PR e SG. Pessoal este que recebeu também mais um milhão de euros em horas extraordinárias.

Em 2013, as despesas com o pessoal mantêm-se inalteradas (9 548 342 euros). Reduz-se a despesa com as horas extraordinárias (de 1 037 476 euros para 895 322 euros), mas sobem as subvenções dos ex-presidentes da República e as despesas com o pessoal de apoio, com representação, subsídios de refeição, de férias e Natal (neste último caso, o aumento é de 202%).

Já quanto à aquisição de bens e serviços, as despesas com combustíveis e lubrificantes aumentam em 70 mil euros, com material de escritório 30 mil euros, locação de material de transporte 39 406 euros, telemóveis 97 380 euros, entre outros exemplos.

Cavaco continua a gastar mais do que Sampaio

A Presidência de Cavaco Silva tem sido e continua a ser a mais cara de sempre. Desde que tomou posse, em 2006, Cavaco Silva sempre gastou mais, ano após ano, do que o seu antecessor, Jorge Sampaio.

A maior parte da despesa da Presidência está concentrada nos custos com o pessoal, que em 2013 atingirão os 9 548 342 euros (9 549 929 em 2012).

Sampaio não está isento de responsabilidade. No seu último ano de mandato, foram pagos 1 119 100 euros de horas extraordinárias.

Em 2012, foram pagos 1 037 476 euros em horas extraordinárias. Para 2013, esta despesa, apesar de menor, ainda terá um custo elevado para o erário público (895 322 euros).

Cavaco Silva revela ser mais poupado do que Jorge Sampaio no que toca a despesas com as horas extraordinárias, com os artigos de limpeza e higiene, o vestuário e artigos pessoais, mas é bem mais gastador com os serviços de comunicações, segurança e vigilância, gratificações, representação, transportes, etc..

Texto – Virgilio Ferreira

Fonte: Vida Económica