Fundação Casa de Bragança recusa acesso a relatório e contas
Fundação Casa de Bragança tem um vasto património,
mas esconde as contas de 2010. Os monárquicos acham “muito estranho”.
S.A.R. D. Duarte não comenta as voltas da Fundação
A Fundação da Casa de Bragança não permite o acesso às suas contas, alegando ser necessária autorização prévia da Presidência do Conselho de Ministros, O Governo estranha a atitude e remete para a instituição a prestação de contas sobre o seu vasto património imobiliário que inclui os bens pessoais do último rei de Portugal, D. Manuel II. Entre este pingue-pongue, o Expresso aguarda há duas semanas pelo acesso ao documento. “É inacreditável”, diz. Augusto Ferreira do Amaral, monárquico e consultor jurídico de D. Duarte, o último duque de Bragança. “A Fundação, como entidade pública, devia ter a mesma obrigação de transparência exigida de qualquer outra pessoa colectiva”, afirma ao Expresso. A verdade, porém, é que “não existe qualquer inventário de bens ou balanço publicado pela Fundação”, prossegue Ferreira do Amara, que condena o facto de a gestão da instituição ser feita “em circuito fechado, sem qualquer transparência”. Natália Correia Guedes, presidente da Junta da Fundação Casa de Bragança, disse ao Expresso que o “último Relatório e Contas da Fundação, referente ao exercício de 2010, foi aprovado em 31.3.2011″, mas condicionou a divulgação do documento a prévia e “competente autorização da Presidência do Conselho de Ministreis”, O Governo autorizou. Mesmo assim, a Fundação não cedeu ao Expresso o relatório e contas.
O clima de crispação entre a família Bragança e os administradores da Fundação ê indisfarçável. Por diversas vezes e nos últimos anos, garante Ferreira do Amaral “esteve para ser accionado um contencioso” contra os dirigentes da Fundação.
Os monárquicos apoiantes do duque de Bragança, D. Duarte, não escondem que “há matéria jurídica” para contestar a decisão de “confisco dos bens da família” em favor do Estado, decretada por Oliveira Salazar em 1933 e que deu origem à actual fundação. “D. Duarte esteve, várias vezes, para fazer sair esse contencioso”, garantiu.
A tensão aumentou, nos últimos anos, quando foi abandonado o princípio – consagrado por Salazar — de que metade dos dirigentes da Fundação da Casa de Bragança fosse indicada pela família. “Essa cláusula desapareceu, nenhum membro da actual Junta da FCB tem qualquer ligação à família”, diz Ferreira do Amaral. A verdade, porém, é que com a morte do último administrador, João Amaral Cabral, e a sua substituição por Marcelo Rebelo de Sousa, fica vago um lugar na direcção da Fundação da Casa de Bragança, composta por sete membros, nomeados de forma vitalícia. A necessidade de preencher o lugar, aliada à mudança da direcção para uma personalidade “inteligente e com sensibilidade” pode ajudar a “encontrar uma solução”, diz o monárquico. Para já, afastou-se a possibilidade de processar a fundação e confia-se na capacidade de Marcelo Rebelo de Sousa para “estabelecer conversações com a família”.
Para Augusto Ferreira do Amaral, “pode ser negociado um plano que leve a família Bragança a ter uma presença mínima na Fundação”. O fundador do PPM, Gonçalo Ribeiro Telles, espera “um gesto” de Marcelo para pacificar as relações entre os Braganças e a Fundação. Mas o gesto ainda não chegou.
Rosa Pedroso Lima – Expresso 17 de Março 2012
Marcelo vai ter de reconhecer a actual dinastia de Bragança
“A existência da própria Casa de Bragança é,
evidentemente, um bom ponto de partida para se iniciar um processo de restauração”.
Quase a fazer 90 anos, Gonçalo Ribeiro Telles mantém firme a defesa incondicional de uma monarquia democrática.
Gonçalo Ribeiro Telles, monárquico convicto e fundador do PPM, fala sobre a mudança de liderança da Fundação Casa de Bragança. Acredita que Marcelo Rebelo de Sousa vai reconhecer’ “a actual dinastia de Bragança” e assume que a devolução do património) da fundação à família “e um processo em curso”.
Expresso: Para os monárquicos é boa notícia ter um republicano à frente da Fundação da Casa Bragança?
GRT - Com certeza. Desde logo porque o novo presidente é um profundo conhecedor do assunto.
Exp. Não é estranho que seja logo um potencial candidato a PR o responsável pelo legado pessoal do último rei de Portugal?
GRT - O problema é dele. Foi nomeado, penso que é uma pessoa digna para assumir as funções e agora tem possibilidade de mostrar toda a sua autenticidade.
Exp. A fundação tem desempenhado bem o seu papel?
GRT - Da fundação foi criada na 11 República por Salazar. A continuidade da Casa Real passou de D. Manuel II para D. Duarte Nuno (pai do actual duque) e hoje para D. Duarte e família. Com certeza que o presidente da fundação tem isto em consideração e vai estabelecer uma ligação indispensável com a família, quer pela importância que tem para o país a dinastia de Bragança como pala a própria autenticidade da fundação.
Exp. Há queixas sobre o divórcio entre a família de Bragança e a fundação…
GRT - Nem é um divórcio! Não há qualquer ligação. A fundação funcionou como unia instituição do Estado e não se relacionou de forma alguma — como deveria ter feito — com a dinastia, que tem uma face humana.
Exp. Sendo uma instituição do Estado, a fundação deve aproximar-se da família Bragança?
GRT - Fundamental! Até pelo respeito que lodos nós devemos à família Bragança. Mesmo os republicanos! Desde o problema da independência nacional, até ao problema da liberalização da sociedade portuguesa, deve muito à dinastia de Bragança. O reconhecimento desta actual dinastia como património de todos nós é importante. Tenho a certeza absoluta de que o próximo presidente da fundação o vai fazer.
Exp. O que correu mal na relação entre a FCB e a família?
GRT - Da distância. Salazar tentou evitar um problema, afastando o mais possível a dinastia de Bragança dos portugueses,
Exp. Salazar pretendia que parte da direcção da fundação fosse indicada pela família…
GRT. Mas este não é um problema de ‘pane’, nem de ‘metade’ dos membros indicados pelo Estado ou pela família. O novo presidente vai ter de reconhecer na fundação toda a sua ligação com D. Duarte e com a Casa Real.
Exp. Os monárquicos querem que a fundação seja uma âncora para defesa dos seus ideais?
GRT - Não é a defesa dos ideais monárquicos, mas do património de Portugal Quando o povo português quiser defender os ideais monárquico; fá-lo-á de uma forma democrática. Não através de qualquer instituição.
Exp. Gostava que a fundação desse maior visibilidade à causa monárquica?
GRT - Não. Gostaria que desse mais visibilidade à Casa Real. que encarna esses ideais.
Exp. A devolução do património da fundação é um caso aberto?
GRT – Partilho a opinião de Augusto Ferreira do Amaral, que tem muito mais conhecimento jurídico do que eu.
Exp. Ou seja, que se tratou de uma espoliação de património, que deve ser devolvido à família…
GRT - Com certeza! É um processo que está em curso.
Exp. O facto de um professor de Direito estar à frente da fundação ajuda a encontrar uma solução?
GRT - Pode ajudar. Mesmo dizendo-se um republicano.
Exp. Não precisa ser monárquico?
GRT – Não, basta ser português.
Rosa Pedroso Lima – Expresso 17 de Março 2012
Monárquicos e a Coligação de Santana Lopes – 19 de Maio de 2009
A direcção da Real Associação de Lisboa deliberou por unanimidade manifestar o seu desagrado pela inclusão do P.P.M. na coligação que pretende fazer eleger o Dr. Pedro Santana Lopes presidente da autarquia lisboeta.
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